O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou, na última quarta-feira (6), a liminar que autorizava a construção de uma usina termelétrica (UTE) em Rio Grande. A decisão, emitida pelo ministro Humberto Martins, recuperou uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia revogado a outorga do empreendimento.

O ministro compreendeu que a Aneel agiu dentro de seu poder fiscalizatório e cumpriu todas as exigências administrativas para revogar a outorga da usina - a UTE foi contratada por leilão em 2014, mas não iniciou suas operações até o momento. “Não pode a sociedade ser ao final tão prejudicada com aguardo eterno de que um dia a usina cumpra com as condições necessárias para o fornecimento da energia elétrica, uma vez que a prestação de tal serviço público não pode esperar pela eventual e incerta adequação futura da usina às exigências legais e administrativas”, afirmou Martins.

De acordo com a Aneel, a exclusão da termelétrica foi motivada pela constatação da incapacidade da empresa de estruturar economicamente o projeto. Como consequência, a agência reguladora revogou a outorga e rescindiu os contratos de comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

Em primeira instância - decisão posteriormente ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) -, o juiz federal entendeu que o atraso no início da operação da UTE foi causado pela demora na obtenção de licenças ambientais, em decorrência de solicitações apresentadas pelo Ministério Público. Assim, para o juízo e para o TRF4, a empresa não teria culpa pelo atraso na execução do projeto, o que inviabilizaria a revogação das autorizações pela Aneel.

Situação em Rio Grande
De acordo com a prefeitura de Rio Grande, a decisão do STJ não reduz a determinação da equipe do Executivo municipal rio-grandino em manter as tratativas com a Aneel pela transferência da outorga para o grupo espanhol Cobra.

O prefeito Fábio Branco (MDB) admite que a cassação da liminar preocupa, mas não diminui o otimismo com relação à instalação do empreendimento de R$ 6 bilhões. “Nossos esforços não diminuem em nada. Talvez tenhamos mais uma discussão judicial, mas nada que nos atrapalhe e o principal é que a Aneel faça seu trabalho, que é a análise de transferência do grupo Bolognesi para o Cobra”, afirma o prefeito.

A termelétrica
A usina termelétrica foi planejada para uma capacidade de 1.238 mil MW e a comercialização da futura geração havia sido garantida em um leilão de energia do governo federal, em 2014. Nessa época, o projeto era encabeçado pelo grupo Bolognesi, que agora tem um acordo de transferência para o grupo Cobra.